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De acordo com informações do comitê do eSocial no Ministério da Economia, compõem os eventos de SST a tabela de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador, exame toxicológico do motorista profissional, condições ambientais do trabalho - fatores de risco, treinamentos, capacitações, exercícios simulados e outras anotações.

O cronograma do eSocial prevê que os primeiros obrigados ao envio dos eventos de SST, a partir de julho de 2019, são as grandes empresas (com faturamento superior a R$78 milhões), pertencentes ao Grupo 1._

Quem estiver obrigado a entregar a declaração deve relacionar os bens e direitos que formavam seu patrimônio e de seus dependentes, no Brasil e no exterior, entre 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018.

Também é necessário não esquecer de declarar os bens e direitos que tenham sido adquiridos e alienados ao longo do ano passado, como automóveis e imóveis.

Segundo a Receita, entre outros casos, quem tinha a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, até 31 de dezembro de 2018, está obrigado a declarar. Veja quem precisa declarar

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

Veja abaixo os bens que devem ser informados na declaração do IR:

Veículos e imóveis (independentemente do valor); Bens móveis acima de R$ 5 mil, como joias e obras de arte; Bens e direitos recebidos de herança ou doações; Bens adquiridos no exterior, como veículos e imóveis; Saldos de contas correntes e aplicações financeiras, como poupança, acima de R$ 140; Quaisquer recebíveis que constituam créditos, como cheques; Dívidas e os ônus reais do declarante e seus dependentes, assim como os firmados e os extintos em 2018, cujo valor seja maior que R$ 5 mil; Ações e quotas de uma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, como ouro ou ativo financeiro, com valor acima de R$ 1 mil.

A Receita Federal espera receber 30,5 milhões de declarações do Imposto de Renda 2019 (ano-base 2018). Clique aqui para baixar o programa da declaração

Do computador, o contribuinte pode baixar os programas do Windows, Multiplataforma (zip) e Outros (Mac, Linux, Solaris). Para os celulares, os programas estão disponíveis para Android e iOS._

A situação ?Sem Movimento? ocorrerá quando não houver informação a ser enviada para o grupo de eventos periódicos R-2010 a R-2060.

Nesse caso, o contribuinte enviará o evento R-2099 ? Fechamento dos Eventos Periódicos, preenchendo com ?Não? [N] os campos {evtServTm}, {evtServPr}, {evtAssDespRec}, {evtAssDespRep}, {evtComProd} e {evtCPRB}, do grupo ?Informações do Fechamento? [infoFech], na primeira competência do ano a partir da qual não houver movimento.

Assim o sistema vai entender como declaração ?Sem Movimento?, que terá validade até que haja uma nova movimentação.

Essas informações deverão ser repetidas na competência abril de 2019, que marca o início da DCTFWeb, e em janeiro de cada ano, caso continue sem movimento nos anos seguintes.

Base: ?Perguntas Frequentes da EFD-Reinf?, item 2.8.1, site SPED._

Como declarar FGTS sacado após a demissão e o seguro desemprego recebido?

Os valores do saque do FGTS e do seguro desemprego são rendimentos isentos e não tributáveis pelo Imposto de Renda.

O valor do saque do FGTS deve ser informado na linha 04 e o seguro-desemprego na linha 26-Outros, ambos na ficha ?Rendimentos Isentos e Não Tributáveis?.

Apesar de ambos serem rendimentos isentos de Imposto de Renda, a Receita obriga a declarar quem, em 2018, recebeu mais de 40.000 reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Além do FGTS e seguro-desemprego, rendimentos da poupança e indenização de seguro por furto e roubo são alguns dos itens considerados nessa categoria. Caso o valor seja maior que os 40 mil, é necessário declarar.

Além disso, deve apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a 28.559,70 reais (equivalente a 2.379,97 reais por mês).

A data limite para envio da declaração do IR este ano é 30 de abril, às 23h59. Segundo a Receita Federal, mais de 2,8 milhões de declarações foram enviadas na primeira semana de abertura do calendário. A expectativa do Fisco é receber 30,5 documentos de ajuste._

De acordo com o contador André Brito Santos, gastos com material escolar, matrículas ou cursos extras não entram na declaração. ?As pessoas, geralmente, querem saber se podem abater cursos de idioma, ballet e cursinho pré-vestibular mas a legislação não permite?, frisou o especialista. Segundo ele, é permitida a dedução de despesas que vão desde a creche até o ensino superior. Os cursos que e as instituições de ensino precisam ser cadastrados no Ministério da Educação (MEC).

No entanto, há um limite na dedução com gastos provenientes da educação. ?Se a pessoa paga R$600 reais de mensalidade da escola do filho, em doze meses, ela vai pagar R$7.200, mas só vai poder declarar até 3.561,50?, explica o especialista. Brito também informou que despesas com saúde não têm limite de dedução. ?Seja qual for o gasto, será possível abater?, reitera.

Para facilitar, o contribuinte ainda tem à disposição três alternativas para fazer a declaração. ?A primeira, é por meio do Programa disponível para download no site da Receita Federal. A outra é preenchendo a declaração direito no site e por fim, é possível optar pela declaração pré-pronta, mas essa alternativa necessita de certificado digital?, assegurou o contador.

Brito ainda finalizou com uma dica. As instituições de ensino de nível superior que têm cursos de Ciências Contábeis oferecem serviço de orientação gratuito para preenchimento da declaração do Imposto de Renda. Confira se na sua cidade há alguma instituição disponível com esse atendimento._

Segundo especialistas em contabilidade, essa alta pode ser reflexo do e-Social. Com a implantação do novo sistema, as empresas devem enviar, por meio digital, informações sobre os trabalhadores, como por exemplo, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Essas mudanças atingem também as empresas inativas.

"Mesmo as empresas paralisadas ou inativas são obrigadas a fornecer uma série de informações mensalmente e o não envio pode gerar multa", explica Marcelo Odetto Esquiante, presidente do Sescap-Ldr (Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e Região).

Segundo ele, essa obrigatoriedade fez com que muitos empresários agilizassem o processo de baixa dos CNPJs das empresas desativadas. "Era uma cultura do brasileiro de abandonar a empresa e isso não trazia maiores problemas. Com a informatização e as obrigações também para as paralisadas, não é mais tão simples fazer isso", comentou Esquiante.

De acordo com dados da Jucepar, no Paraná houve 53.557 baixas em 2018, contra 36.530 no ano anterior. Em Londrina, a Junta fechou o ano com 3.460 CNPjs baixados.

A flexibilização da Receita Federal para baixa de CNPJs também colabora, na opinião do contador, para esse alto número de baixas. "Antes, se a empresa tinha algum débito o processo na Receita Federal travava. Agora, você entra com a baixa e o débito fica no CPF do titular da empresa", disse.

Um terceiro fator pode ser a crise econômica. Por um lado, o desemprego forçou o encerramento das firmas, uma vez que os trabalhadores com carteira assinada que têm algum tipo de CNPJ associado ao seu nome, não conseguem dar entrada no pedido do Seguro Desemprego. Por outro, a dificuldade financeira fez com que diversas empresas fechassem as portas.

O secretário de Governo de Londrina, Juarez Tridapall, comentou que o índice de baixas está dentro da média de outras cidades. "Em 2018 e 2019 tivemos aumento de baixas em toda a região em função da baixa atividade econômica do Brasil. Maringá, por exemplo, teve um índice de baixa de 91% em janeiro contra 44% de Londrina",  afirmou.

O diretor do Departamento de Tributação da Secretaria de Finanças de Arapongas, Orlando Bieleski, disse que o município percebeu esse movimento de paralisação de empresas. "A grande maioria foi por causa de crise financeira. Elas não suportam a carga tributária e fecham para não trabalharem no prejuízo. Comprovamos este movimento no nosso levantamento fiscal anual. A indústria moveleira e o comércio sentiram bastante", comentou. Em Arapongas, as baixas em 2018 foram 36,14% maiores do que em 2017.

NOVAS EMPRESAS

O empreendedorismo foi mais acentuado no ano passado. Em Londrina, a Jucepar encerrou 2018 com 9.395 CNPJs abertos. No ano anterior eram 8.423, um incremento de 11,5%. Cambé (10,8%), Arapongas (8,54%) e Rolândia (6,37%) também apresentaram crescimento. Apenas Ibiporã não teve desempenho positivo (-10,48%), de acordo com dados da Junta Comercial.  

Na avaliação do presidente do Sescap-Ldr, os dados poderiam ser ainda mais positivos com a desburocratização dos processos. Ele critica o sistema Empresa Fácil da Junta Comercial do Paraná e, no caso de Londrina, afirma que é necessário avançar nas ações para agilizar a liberação de alvará.

"Uma empresa simples, como uma representação comercial, a abertura é rápida. Mas um comércio, um restaurante esbarram na burocracia e o prazo pode ser de até 90 dias", reclamou. Segundo ele, com o Empresa Fácil os processos retornam diversas vezes com exigências diferentes.

"Antes, era feita toda a análise do processo e se tinha divergências já eram corrigidas. Hoje, vai para a análise e se tem um erro o processo é devolvido. Daí você corrige, se tiver outro erro é devolvido novamente. E neste vai e volta, já tive processo que retornou quatro vezes da Junta", comentou Esquiante.

O secretário Tradapall ressaltou que o prazo para obtenção de alvarás caiu de 82 para 33 dias. "Não se muda a realidade da noite para o dia. Quando a atual administração assumiu, havia 26 mil projetos e pedidos de alvarás em fila de espera. Hoje são 2.440 ao todo. E o nosso projeto que simplifica construções de até 500 metros acaba de ser aprovado.  Até o final do ano a meta é zerar o estoque de processos pendentes", disse.

A FOLHA procurou o presidente da Jucepar, Marcos Sebastião Rigoni de Mello, para comentar o assunto, mas foi informada que ele não tinha agenda para conceder a entrevista.

PREFEITURAS DA REGIÃO

A burocracia impacta na geração de empregos e na formalização das empresas que trabalham à margem da economia, afirma o economista Flávio Montenegro Balan, delegado regional de Londrina do Corecon (Conselho Regional de Economia). Na avaliação dele, falta no Brasil a cultura da fiscalização. "Não temos corpo técnico para fiscalizar, então se trava no documento. É preciso uma agilidade na liberação de alvarás. Precisamos avançar", disse.

No município o projeto Agiliza Londrina vem adotando medidas para desburocratizar a abertura de empresas como, por exemplo, a reformulação do fluxo de aprovação dos EIVs (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o projeto que simplifica a liberação de construções de até 500 metros. A atualização da Política de Desenvolvimento Industrial, que deve ser encaminhada para a Câmara de Vereadores de Londrina no começo de abril, também promete acelerar os processos de concessão de alvarás.

Em Arapongas a implantação do sistema Empresa Fácil deu agilidade ao processo, mas de acordo com o diretor do Departamento de Tributação da Secretaria de Finanças, Orlando Bieleski, o entrave está na verificação da razão social pela Junta Comercial.

Um comitê gestor foi criado para discutir como melhorar o fluxograma dos processos. "Uma das grandes reivindicações é que liberação e renovação de alvarás para atividades de baixo risco sejam eletrônicas. Fizemos um levantamento e, de acordo com o Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), 90% das empresas do município são de baixo risco", afirmou Bieleski. A Prefeitura está elaborando o enquadramento destes Cnaes para a implantação do sistema eletrônico que integrará secretaria de Obras, Vigilância Sanitária e Bombeiros.

Em Cambé, a Acic (Associação Comercial e Industrial de Cambé) vem trabalhando em parceira com a prefeitura a organização de um Conselho de Desenvolvimento Econômico. A maior dificuldade hoje é a integração dos órgãos públicos. "Falta a tecnologia para a integração", afirmou Pedro Mazei, presidente da Acic. Para ele, o projeto de desenvolvimento da cidade precisa contemplar a agilidade na abertura de empresas.

Aline Parodi  _

Aposentadoria do MEI com a reforma

O primeiro ponto que chamamos atenção é que a reforma não propõe alteração na alíquota de INSS paga pelo MEI, ou seja, continuará nos mesmo 5% cobrados hoje.

Dessa forma, o MEI continuará contribuindo para a previdência com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo vigente.

Contudo, há algumas mudanças para a aposentadoria por idade e pensão por morte.

Aposentadoria por idade

Há regra de transição para a aposentadoria por idade, qual altera a idade mínima. Para as mulheres a idade passaria de 60 para 62 anos, na transição, aumentando 6 meses a cada ano após a promulgação da reforma. Dessa forma, se o novo texto constitucional for aprovado este ano a idade mínima de 62 anos passaria a valer em 2023.

Para os homens a idade mínima permanece em 65 anos.

O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria por idade hoje é de 15 anos e, com a aprovação da reforma, subiria para 20 anos, tanto para homens como para mulheres.

A transição também será feita com o aumento de 6 meses por ano, de maneira que no ano de 2029 o limite atingiria os 20 anos.

Pensão por morte

Em relação à pensão por morte, hoje o benefício é de 100%, independente da quantidade de beneficiários.

Pelas novas regras, passará a ser de 60%, mais 10% por dependente, até o limite de 100%._

É comum o funcionário sair com Ativos Imobilizados para usar fora do estabelecimento, mas no Estado de São Paulo a emissão do documento é facultativa.

Emissão de Nota Fiscal é facultativa

Na movimentação, dentro do território paulista, de ferramentas e equipamentos pertencentes ao ativo imobilizado (inclusive notebook), para prestação de serviço, no endereço do cliente, o contribuinte pode emitir Nota Fiscal sob o CFOP 5.554 ou utilizar-se apenas de controles internos, conforme disposto na Decisão Normativa CAT 08/2008.

Assim, dentro do território paulista, para a movimentação das ferramentas, ou de outro bem ou material do ativo imobilizado, o contribuinte poderá, utilizar-se apenas de controles internos que, por recomendação, contenham a descrição dos bens, o nome do preposto que os utilizarão e a menção da Decisão Normativa CAT 08/2008.

Sobre este tema, a SEFAZ-SP publicou novamente Resposta à Consulta Tributária 19041/2019, de 29 de Janeiro de 2019.

E mais uma vez o fisco paulista esclareceu que a emissão da Nota Fiscal é facultativa, confira a Ementa:

RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 19041/2019, de 29 de Janeiro de 2019 ? Disponibilizado no site da SEFAZ em 12/02/2019.

Ementa   ICMS ? Obrigações Acessórias ? Saída de bens pertencentes ao ativo imobilizado, com funcionário para uso fora do estabelecimento.   I. Na movimentação, dentro do território paulista, de ferramentas e equipamentos pertencentes ao ativo imobilizado, para prestação de serviço, no endereço do cliente, o contribuinte pode emitir Nota Fiscal sob o CFOP 5.554 ou utilizar-se apenas de controles internos, conforme disposto na Decisão Normativa CAT 08/2008.

Confira os dados para a emissão da NF-e de Saída de Ativo Imobilizado para uso fora do estabelecimento (operação interna):

Quanto ao retorno será realizada com o:

CFOP 1.554 ? CST ICMS 41 ? CST de PIS/COFINS 98

Vale ressaltar que quando se tratar de remessa de Ativo Imobilizado para outros Estados, o contribuinte deve emitir documento fiscal, utilizando-se do CFOP 6.554 (Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento) e 2.554 (Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento), indicando os dados dos funcionários e que manterá os equipamentos sob sua posse, para exercício de suas respectivas funções.

Por Josefina do Nasciimento - Autora e idealizadora do Blog Siga o Fisco_

Contudo, e embora isso possa ser um comportamento da maioria, algumas poucas pessoas agem e depõem contra esta estatística. São pessoas que não somente tem a capacidade de enxergar o futuro, como também a força pra redesenhá-lo. São pessoas capazes de romper qualquer barreira achando alguma solução pra qualquer obstáculo, contanto que sigam motivadas por sua visão.

São os visionários. São pessoas com iniciativa e ?acabativa?. São otimistas por natureza. São mentes críticas que analisam tudo de forma profunda e sob todos os ângulos. São pessoas tão apaixonadas por seus projetos, ideias e visões, que normalmente são os primeiros a tentar ?destruir? suas ideias, analisando cada risco e possibilidade de forma apaixonada mas racional.

Visto de fora são mentes que podem parecer ?duais?, pois podem dar a impressão de que mudam de ideia a todo instante, reposicionando as coisas, recontando as histórias, revisando os propósitos, etc. Mas trata-se apenas de sua fase de inspiração em processo de amadurecimento da visão, deixando-a completa e saudável, pra que possa florescer e tornar- se uma grande ideia, um grande produto, uma grande empresa. Algo que de fato ajude as pessoas e o mundo a ser diferente e melhor.

São estas mentes e pessoas que tem construído um novo conceito de empresas. As chamadas Organizações Exponenciais. São empresas com propósitos muito claros, sem rodeios, com potencial transformador massivo, que crescem de forma leve, mas em velocidade jamais vista.

Entre elas podemos citar Uber, Waze, AirBnB, entre dezenas de outras.

Estas organizações e pessoas redesenham o futuro procurando sempre entender o real problema a ser tratado como oportunidade, numa ação sempre ?disruptiva? que eleva e recria a percepção humana sobre o tema em questão.

Acreditam e praticam a ?desmaterialização? das coisas. Exemplo do Waze que mapeia o trânsito usando seus próprios usuários logados, ao invés de investir em antenas, etc. Exemplo do Uber que talvez seja a maior frota de ?taxi? do mundo sem possuir um único veiculo.

Exemplo do Airbnb que deve estar entre as maiores redes hoteleiras do planeta sem possuir sequer um quarto de hotel.

O impossível vira possibilidade. Aliás, fica cada dia mais claro que impossível é simplesmente algo que ainda não foi feito. Apenas isso. Até que alguém com coragem, profundidade e desprendido do tradicional, provoque a ruptura.

E o mais incrível é que este agente de ruptura, o dito ?novo entrante? provavelmente será um novo jogador, um novo player, que por não estar contaminado como a forma tradicional de fazer a as coisas, nem imerso na bolha, vai analisar o ?problema? e correlacionar com a oportunidade, sugerindo algo inusitado, corajoso, espetacular.

Aqui no Brasil vemos empresas de Tecnologia e empresas de Contabilidade que já se arriscam de forma corajosa, a redesenhar o futuro de seus negócios criando ofertas, produtos, modelos de atuação, ofertas comerciais, absolutamente inovadoras, já fazendo historia e gerando seguidores.

Podemos citar, entre vários outros exemplos, empresas de tecnologia como Omie, Ottimizza, Conta Azul, ConferIR, Tareffa, etc, que mostram uma nova possibilidade pra tratar de forma simples e muito eficiente ?problemas? antes não tratáveis, através do entendimento profundo da dor essencial de seus clientes (Empresas de Contabilidade) , e da oportunidade criada uma vez que a barreira do passado é vencida.

Já é possível integrar automaticamente toda informação financeira de todos os clientes da contabilidade com seu software de gestão contábil. Soluções como Omie ou Conta Azul podem ser aplicadas pra integrar todos os pequenos clientes da Contabilidade. E soluções como a Ottimizza para integrar os médios e grandes clientes da Contabilidade que usam diversos diferentes softwares de mercado. Isto já é realidade em grandes Empresas de Contabilidade de todo Brasil.

Soluções de mercado como o Tareffa já permitem gerir os serviços internos de uma contabilidade, desde a geração automática das tarefas de cada cliente (obrigações acessórias, impostos, guias, etc), monitoramento dos prazos, baixa automática das mesmas (pelo reconhecimento da guia ou da obrigação acessória, integrados como o software contábil), e por fim envio para cada cliente, via soluções mobile. Desta forma já não há porque perder prazos ou correr risco de pagar multas por alguma ineficiência na gestão interna do escritório.

Algumas atividades aparentemente mais simples, mas com muita possibilidade de agregação de valor, e de rápida implantação, também já estão a disposição das empresas de contabilidade. Como no caso da Bussola Contabil, também da Ottimizza, que permite de forma automática, através de robôs, buscar informação no software de gestão contábil, como Questor ou Dominio, por exemplo, transformar os mesmos, parametrizar de forma muito rápida e simples, uma única vez para a grande maioria dos clientes da contabilidade, e publicar gráficos para os clientes via celular, num aplicativo intuitivo, atrativo e simples. Assim os proprietários dos clientes da contabilidade já podem ter de forma on-line os gráficos essenciais de gestão de seu negócio, sabendo a evolução da receita e despesa mensal, composição das principais despesas, geração mensal de caixa mensal, saldo de caixa mensal, etc, tendo no seu próprio celular a Bussola que apoiará em suas decisões.

Automação, agregação de novos serviços e valores, excelência na gestão, etc, são possibilidades reais viabilizadas por meio das tecnologias que de fato rompem como o passado e criam uma ponte pro novo futuro criado. E basta que você acredite e ?queira de verdade? pra fazer esta passagem e experimentar o pioneirismo de uma nova realidade que já esta em processo no segmento das empresas de Contabilidade do Brasil.

Ricardo Machado_

A DEFIS será entregue à Receita Federal por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, contendo os dados de ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional, além das demais informações previstas e obrigatórias.

DEFIS significa Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, trata-se de uma obrigação acessória cujo objetivo é informar à Receita Federal os dados econômicos e fiscais de uma empresa optante do Simples Nacional.

Instituída pela Resolução CGSN 94, de 29/11/2011, que só começou a valer em 2012, a DEFIS é uma obrigação acessória de empresas optantes pelo Simples, que serve para informar à receita federal dados econômicos e fiscais desses negócios. Saber o que é DEFIS é essencial para empreendedores de pequeno e médio porte.

DEFIS é a sigla para Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais, que, na prática, é uma declaração simplificada que precisa ser entregue até o último dia do mês de março do ano-calendário em questão.

Você certamente já ouviu ou pesquisou sobre esse documento, pois trata-se de uma obrigação de todas as pequenas empresas do Brasil. Neste artigo, vamos explicar melhor para que serve o DEFIS e como utilizá-lo em nossos sistemas.

O QUE É DEFIS E QUAL SUA FUNÇÃO?

A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) nada mais é do que um registro de informações entregue ao Fisco. Esse procedimento deve ser realizado pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que atuam sob o regime de tributação chamado de Simples Nacional.

Essa obrigação surgiu a partir do ano de 2012, com a vigência da Resolução 94/2011 do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Ela se aplica a todas as empresas que operam sobre o Simples, mesmo que estejam inativas ? ou seja, não obtiveram faturamento ou mudanças estruturais.

Sua função é informar à Receita Federal do Brasil sobre os dados econômicos e a regularidade fiscal de uma companhia optante por esse regime de tributação, como também aquelas que estiveram enquadradas no mesmo regime no período abrangido pela declaração.

A norma impõe que as organizações em questão devem entregar o DEFIS pelo aplicativo chamado Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) , que está disponível no domínio oficial da Receita.

Mesmo empresas que saíram do regime no ano-calendário referente ao período da declaração ainda precisam realizá-la, de acordo com o período em que a empresa era do Simples Nacional.

O QUE É O SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um regime facultativo criado com o objetivo de facilitar e reduzir o recolhimento de tributos de MEs, EPPs e Microempreendedores Individuais (MEIs). Ele foi criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

O Simples unifica vários tributos e obrigações em uma única via, chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O montante de alíquotas dos tributos variam entre 4% e 33% sobre a receita bruta e depende da atividade principal da empresa e quanto arrecada anualmente.

Para participar do regime, a receita bruta da companhia deve ser igual ou inferior a R$ 4.8 milhões anualmente (valores atualizados de 2018), cumprir outros requisitos previstos na lei e formalizar o pedido de opção pelo Simples.

É importante saber que os MEIs não devem enviar o DEFIS, mas sim outro documento chamado Declaração Anual do Simples nacional (DASN-MEI). O DEFIS é uma declaração exclusiva de empresas que optam pelo Simples Nacional.

QUAIS INFORMAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS NO DEFIS?

Há um grande número de informações que o DEFIS deve conter, mas todas dizem respeito à situação econômica da empresa. Confira quais são elas a seguir:

ganhos financeiros da empresa;

número de colaboradores no início e no final do período que diz respeito a DEFIS;

saldo em caixa e em banco no início e no final do período;

total de gastos do período, incluindo as despesas operacionais (aquelas necessárias à manutenção da empresa), não operacionais (transações distintas da atividade da empresa), custos, salários etc;

total de aquisições, transferências e saída de mercadorias;

estoque inicial e final do período abrangido pela declaração;

doação para campanhas eleitorais.

Além disso, é necessário constar a identificação dos sócios e os seus respectivos rendimentos, incluindo:

nome e CPF de cada um deles;

dividendos (rendimentos da empresa pagos ao sócio);

pró-labore (rendimentos do sócio que também trabalha na empresa);

porcentagem pertencente a cada sócio registrado até o último dia do período;

imposto de renda retido na fonte dos rendimentos pagos ao sócio.

Outros dados ligados às finanças da empresa e que dizem respeito à atuação da empresa também devem ser declarados. São eles:

autos de infração pagos ou com decisão administrativa;

alteração do endereço da empresa, se tiver ocorrido mudanças;

informações sobre prestação de serviços de transporte de carga interestadual;

prestação de serviços de comunicação.

COMO REALIZAR O PREENCHIMENTO DA DEFIS?

Para preencher a DEFIS no portal da receita ou em um software contábil externo, é importante reunir todas as informações listadas no tópico anterior. Vale destacar que qualquer erro no preenchimento pode ser corrigido com uma declaração retificadora, que é enviada sem nenhum custo extra ou punição.

Entre os cuidados mais importantes na DEFIS estão os dados sobre rendimentos dos sócios da empresa, que devem ser separado do pró-labore. Os lucros do negócio são isentos de impostos no Brasil, portanto esse é um ponto muito importante da declaração.

O formulário é relativamente simples de ser preenchido e, em uma empresa bem organizada, com inteligência contábil e softwares adequados para gerenciamento financeiro, é algo simples e rápido de ser feito.

A DEFIS foi criada para facilitar a vida dos empreendedores de porte menor e é uma obrigação bem mais simples do que as que precisam ser cumpridas pelas empresas que operam nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido.

Como a DEFIS substitui a declaração de imposto de renda tradicional, ela conta com diversos campos relacionados à receita e volume de dinheiro movimentado pela pessoa jurídica. Outro ponto de atenção deve ser em relação aos limites de receita da empresa: se ultrapassarem o teto do Simples, a empresa precisará mudar de regime para o Lucro Presumido ou Lucro Real.

QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO?

Conforme previsto na Resolução 94/2011 da CGSN, o prazo para envio da PGDAS-D é até o dia 31 de março do ano seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores dos tributos do Simples Nacional, sendo esse prazo antecipado caso não seja dia útil nessa data.

Isso significa que os dados informados na DEFIS são referentes ao ano-calendário anterior ao do exercício fiscal (período entre a elaboração das demonstrações contábeis), ou seja, em 2019 deve ser gerada a declaração de 2018.

Vale a pena destacar que esse é o prazo máximo: é sempre recomendável se antecipar e entregar o documento o mais cedo possível para evitar qualquer tipo de imprevisto que possa comprometer o cumprimento dessa responsabilidade.

Na hipótese de a empresa ter sido incorporada, cindida, extinta ou fundida com outra, o documento deve ser entregue no último dia do mês de junho se o evento ocorreu no primeiro quadrimestre do ano ? nas demais datas, deverá ser no mês depois do evento.

HÁ MULTAS PELO DESCUMPRIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO?

Não há previsão de multa pelo atraso na entrega do DEFIS. Entretanto, o envio da declaração do ano atual fica condicionado à entrega do documento do ano anterior. Por exemplo: para realizar a apuração do ano de 2019, a companhia deve transmitir o DEFIS do ano de 2018.

Também é importante destacar que, com o atraso da DEFIS, a empresa não consegue emitir a guia do Simples, a DAS, que deve ser paga todos os meses. A DAS, por sua vez, gera multas e juros se não for paga em dia. Deixar de pagar a DAS é algo que pode ser muito problemático para as empresas do Simples. Por isso, é recomendável não atrasar nenhum dia na entrega desse documento e, de preferência, fazê-lo com o máximo de antecedência para evitar contratempos na data limite.

Tenha em mente, então, que é importante se manter em dia com as obrigações fiscais para evitar problemas com a receita e até mesmo dificuldades na hora de obter crédito e realizar outras ações que demandem a regularização do negócio.

COMO REALIZAR A ENTREGA DA DEFIS PELO NOSSO SISTEMA?

Pensando em otimizar as rotinas do seu escritório, disponibilizamos a geração da DEFIS dentro do nosso sistema. Veja o que é preciso e deixe que façamos o restante!

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acesse o menu de movimentos ? obrigações federais ? do Simples Nacional para que seja exibida a tela;

selecione a opção da DEFIS e siga os passos necessários para gerar as informações. Lembre-se que nessa mesma tela é possível também fazer a geração do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Realizar o procedimento por meio do sistema indicado acima é mais fácil do que utilizar aquele disponível no portal da Receita Federal, que inclui inúmeras etapas e burocracias a serem seguidos. Ao simplificar esse processo, a equipe de contabilidade consegue otimizar o seu trabalho e reduzir as probabilidades de erro nessa obrigação, evitando prejuízos consideráveis para o negócio.

Agora que você já sabe o que é DEFIS, o que ele deve conter, quais são seus prazos e como proceder com essa declaração tão importante, que tal ajudar seus amigos empresários a se manterem regularizados perante os órgãos fiscalizadores do Brasil? Basta compartilhar este artigo nas suas redes sociais!

De acordo com a proposta, ficam anistiadas as multas datadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2013. A Fenacon explica que a restrição de tempo do projeto a esse período se deve ao fato de a matéria ter sido apresentada no início de 2014 e visava abranger essas multas dos anos anteriores.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, no final de 2018, e agora tramita no Senado Federal. Denominado PLC 96/2018, o projeto da GFIP está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O parlamentar já apresentou seu relatório favorável à proposta, que deve ser votado nas próximas semanas, com o acompanhamento e a atuação da Fenacon.

O projeto ainda deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e pelo plenário do Senado. Se a matéria for aprovada sem sofrer qualquer alteração, segue para sanção do presidente da República.

Como o projeto prevê a anistia das multas da GFIP somente entre o período de 2009 e 2013, caso os senadores alterem o projeto, com a inclusão de emenda que amplie o período de abrangência da proposta, anulando as multas de outros anos, a proposta retorna para a Câmara, onde deve ser aprovado novamente pelos deputados.

A Fenacon ressalta que, em caso de aprovação do PLC 96/2018, serão anulados os débitos tributários e correspondentes inscrições em dívida ativa da União com fundamento na Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, elaborada com base na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, bem como nas sanções previstas na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, gerados no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2013.

Lei 13.079/2015

Em 19 de janeiro de 2015 foi editada a Lei 13.079, que em seus artigos 48, 49 e 50, estabelece anistia para algumas multas aplicadas, porém não alcançou a todos. A Fenacon orienta a todos que analisem as multas recebidas. Caso possa ser enquadrado nos artigos acima mencionados, é fundamental entrar em contato com a Receita Federal do Brasil para solicitar a impugnação dessas multas.

A anistia da Lei de 2015 se aplica aos casos em que cumulativamente o contribuinte apresentou a declaração até o último dia do mês seguinte àquele em que deveria ter apresentado. A multa foi efetivamente lançada até 20.01.15._

A simplificação das regras de comprovação da atividade rural foi determinada pela Medida Provisória número 871, publicada em 18 de janeiro deste ano. A intenção do governo é melhorar a gestão do INSS, combater fraudes e irregularidades, e reduzir os gastos com o pagamento de benefícios indevidos. Como anteriormente o segurado já precisava formalizar seu requerimento junto ao INSS, a Medida Provisória, na prática, também ajuda a desburocratizar a concessão do benefício, eliminando a necessidade de comprovação no trabalho no campo por meio do sistema sindical e facilitando o acesso à previdência social. O trabalhador poderá se dirigir diretamente ao INSS, sem intermediários.

Para o governo, o reconhecimento do tempo de serviço e de outros direitos dos trabalhadores por meio dos sindicados é de um tempo em que o Estado brasileiro não tinha capacidade de atender a toda a população. O INSS diz que o segurado especial poderá continuar agendando seu atendimento pelo número 135, e que o tempo médio de espera é de 14 dias. Todo o trabalho de exame e ratificação da autodeclaração entregue pelo trabalhador rural será feito pelo próprio INSS. É bom lembrar que o procedimento é integralmente gratuito.

De acordo com a Medida Provisória, a partir de janeiro de 2020 a comprovação do exercício da atividade rural será feita exclusivamente pelas informações constantes no sistema do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), mantido pelo Ministério da Economia.

Para facilitar a vida do segurado, o modelo de formulário de autodeclaração está disponível na internet (https://meuinss.net? Declaração Rural ou Declaração Pescador), no portal do INSS (https://inss.gov.br/formulário/ ? Declaração do Pescador Artesanal ou Declaração do Trabalhador Rural) e em todas as agências da Previdência Social. O documento poderá ser preenchido pela internet ou pessoalmente na agência. Depois, haverá a confirmação automatizada pelo INSS. Para isso, o INSS vai acessar as bases de dados de órgãos públicos. A Medida Provisória previu que a DAP (Declaração de Aptidão do Pronaf), seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial. A DAP é emitida pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Isso vai unificar as políticas rurais da agricultura familiar na busca de informações mais seguras e redução de irregularidades.

A simplificação dos procedimentos foi possível a partir de um trabalho articulado da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo e do INSS. Em conjunto, foi desenvolvida uma ferramenta de atendimento ao segurado que, além de mais ágil, será bem mais simples para o trabalhador rural._