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IRPF 2021: Receita abre consulta a lote residual de restituição de outubro
A Receita Federal liberou às 10 horas desta sexta-feira (22), a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2021. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
O crédito bancário para 292.752 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira (29), no valor total de R$ 448.523.681,10. Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 contribuintes idosos acima de 80 anos, 40.459 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Foram contemplados ainda 229.318 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 14/10/2021.
Consulta lote residual
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, em "Consultar a Restituição".
A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Pagamento restituição imposto de renda
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.
Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Lote residual
O lote residual do Imposto de Renda é pago para os contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos por conta de inconsistências no Imposto de Renda, mas que acertaram as pendências com o Fisco.
Assim, essas pessoas entram nos lotes residuais do Imposto de Renda e, se tiverem direito, recebem as restituições do IR, que foram retidas pela malha fina. _
Auxílio diesel: Bolsonaro promete ajuda a caminhoneiros autônomos diante do aumento do combustível
Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o governo federal vai custear um tipo de auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos. A ajuda foi considerada diante da alta no preço do combustível.
O anúncio do presidente aconteceu em Pernambuco, mas a forma como será esse auxílio não foi revelada.
“Os números serão apresentados nos próximos dias. Vamos atender aos caminhoneiros autônomos. Em torno de 750 mil caminhoneiros receberão ajuda para compensar aumento do diesel”, disse.
Nas últimas semanas, grupos de caminhoneiros têm se articulado para uma nova paralisação diante da alta no preço do diesel.
“Fazemos isso porque é através deles que as mercadorias e alimentos chegam aos quatro cantos do Brasil. São momentos difíceis, mas ninguém vai ficar para trás”, disse o presidente.
A ameaça de furar o teto de gastos já havia causado reação do mercado financeiro e esse novo anúncio intensificou o temor. Pouco depois das 15 horas, o Ibovespa operava em queda de 4,58%, aos 105.713 pontos. Já o dólar spot subia 1,51%, cotado a R$ 5,6814, batendo novo recorde no dia.
Auxílio Diesel
O governo federal calcula que a criação do “auxílio diesel” terá um impacto de R$ 3,6 bilhões em 2022.
À CNN, interlocutores ligados ao governo, disseram que a ideia é estabelecer uma ajuda mensal de R$ 400 a 750 mil caminhoneiros autônomos. O benefício social já começaria a ser pago no final deste ano.
A proposta avaliada pelo Palácio do Planalto é de que o novo benefício social seja viabilizado por meio do espaço orçamentário de R$ 83 bilhões previsto na nova formulação da PEC dos Precatórios.
O novo benefício social é criado no momento em que caminhoneiros autônomos ameaçam uma nova paralisação no país, o que poderia impactar no abastecimento do país.
Inflação têm maior impacto em famílias de baixa renda e provoca alta de 21,3% na busca por crédito
Com a inflação alcançando quase o dobro no primeiro ano de governo do Ministro da Economia Paulo Guedes, que neste ano registrou a alta acumulada em setembro de 6.90%, contra 4,31% em 2019, não é difícil entender porque tantos brasileiros estão buscando ajudas financeiras.
A busca de consumidores por crédito aumentou 14,2% em setembro no comparativo com igual período do ano passado, aponta indicador da empresa de consultoria Serasa Experian.
Na análise por faixa de renda, os que recebem menos, até R$ 500, foram os que mais buscaram recursos financeiros, com alta de 21,3%. Entre os que ganham entre R$ 500 e R$ 1 mil, o aumento da procura ficou em 14,9%.
Entre os que têm maior poder aquisitivo, com renda superior a R$ 10 mil, a variação anual do indicador ficou em 11,6%. O índice é similar ao encontrado nas faixas de renda anteriores: 12,3% de alta entre os que ganham de R$ 1 mil a R$ 2 mil; 11,9% entre os que têm renda de R$ 2 mil a R$ 5 mil e alta de 11,4% para a faixa de R$ 5 mil a R$ 10 mil.
Em nota, o economista da Serasa Experian Luiz Rabi diz que a alta da inflação explica a maior busca por crédito, especialmente na população de menor renda. De acordo com Rabi, muitas vezes, o consumidor não consegue manter os recursos fixos mensais e procura complementar a renda por meio do crédito.
Na análise por região, o Nordeste teve o aumento mais expressivo, com 21,8%. O Norte também foi um dos principais responsáveis pela alta no indicador, com 21,2%.
Embora com percentuais menores, as demais regiões também registraram aumento na demanda por crédito: Centro-Oeste, 15,3%; Sudeste, 11,8%; e Sul, 9,7%._
Exame de Suficiência: 2ª edição acontece neste domingo; confira dicas para a prova
A 2ª edição do Exame de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade acontecerá neste domingo (24). As provas serão aplicadas de forma presencial em 118 cidades do país.
Em 2020, apenas 24,26% dos candidatos foram aprovados. As provas de outras áreas profissionais também seguem esse padrão. A OAB teve o índice de aprovação de 27% no primeiro semestre deste ano.
Vale lembrar que o exame é requisito obrigatório para o exercício da profissão.
Exame de Suficiência 2ª edição
Confira algumas dicas para te ajudar a ficar entre a lista dos candidatos aprovados na 2ª edição do Exame de Suficiência do CFC.
Perfil da avaliação
Conhecer o perfil de avaliação das provas é um dos passos mais importantes da aprovação.
Ao todo, são 50 questões em todos os Exames CFCs. Para conseguir a aprovação, você vai precisar acertar, no mínimo, 25 questões da prova – 25% do Exame CFC.
De acordo com os dados divulgados pelo Conselho Federal de Contabilidade, as matérias mais cobradas nos Exames CFC são:
Contabilidade Geral – 17 questões
Contabilidade de Custos – 4 questões
Legislação e Ética profissional – 4 questões
Prin. de Cont. de Normas Brasileiras de Cont. -4 questões
Teoria da Contabilidade – 4 questões
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 3 questões
Noções de Direito e Legislação Aplicada – 3 questões
Auditoria Contábil -2 questões
Contabilidade Gerencial – 2 questões
Língua Portuguesa Aplicada – 2 questões
Matemática Financeira e Estatística – 2 questões
Perícia Contábil – 2 questões
Controladoria -1 questões
A sua prioridade para a aprovação deve ser focar nas disciplinas com maiores números de questões.
Uma tática é também se informar sobre os conteúdos que os candidatos mais erram, que são:
Língua Portuguesa Aplicada – 70,28%
Prin. de Cont. de Normas Brasileiras de Cont. – 70,11%
Matemática Financeira e Estatística – 67,20%
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 61,06%
Noções de Direito e Legislação Aplicada – 57,64%
Contabilidade de Custos – 55,77%
Teoria da Contabilidade – 55,38%
Contabilidade Gerencial – 53,28%
Contabilidade Geral – 48,26%
Auditoria Contábil – 47,71%
Legislação e Ética profissional – 32,39%
Perícia Contábil – 32,06%
Controladoria – 0%
Ao observar as listas das disciplinas com maior percentual de erros e das disciplinas mais cobradas, é possível ver que algumas matérias mudam de lugar.
Planejamento
A organização é o grande segredo dos aprovados. Ser organizado é entender que o seu tempo é limitado e você precisa utilizar esse período da forma mais eficiente possível.
Ao se planejar você já está na frente de vários candidatos que subestimam o Exame CFC.
Existem hoje diversas técnicas de estudos: mapas mentais, interação com o conteúdo ao ler e/ou escrever, além de praticar exercícios. Pratique a que obtém melhores resultados.
Questões
É muito comum que, por conta do nervosismo,o candidato não consiga entender bem o que é solicitado na questão. Isso pode ser contornado se você já tiver na sua preparação um período para responder às questões dos exames anteriores.
Resolver as provas anteriores do Exame CFC é um exercício que precisa estar no seu planejamento. Ao resolver questões já cobradas nos exames, você vai conseguir entender os seus pontos fracos e onde você está indo bem._
STF decide derrubar trechos da Reforma Trabalhista quatro anos depois da aprovação
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (20) o julgamento que votava alguns trechos da Reforma Trabalhista, aprovada em 2017. O processo teve início em 2018, mas precisou ser interrompido pelo pedido de vista do ministro Fux.
Retomado na última semana, a Suprema Corte por fim entendeu como inconstitucionais alguns dispositivos que responsabilizavam a parte vencida pelo pagamento de honorários periciais de sucumbência, assim como as custas judiciais, encerrando o julgamento desse trecho vencido por 6 votos a 4.
Outro trecho que foi avaliado pelos ministros citava sobre o pagamento das custas no caso de ausência do reclamante na Justiça trabalhista, considerado constitucional nesse caso com 7 votos a 3.
No ano de aprovação, o trecho derrubado foi considerado como um dos pilares das mudanças propostas pela Reforma Trabalhista, que tinha como objetivo desestimular a apresentação de novas ações e desafogar o Judiciário. Na votação, o presidente da Corte proferiu seu voto, concordando com o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Os dois entenderam que as modificações têm o objetivo de reduzir o excesso de litigiosidade. “Esses dispositivos não vedam o acesso à Justiça, eles geram uma externalidade positiva de desincentivo a demandas frívolas”, afirmou Fux durante a leitura do voto._
Auxílio Brasil: Bolsonaro e Roma afirmam que benefício será de R$ 400 e iniciará pagamentos em novembro
Nesta quarta-feira (20), o presidente Jair Bolsonaro confirmou que o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, vai pagar mensalmente R$ 400 aos beneficiários.
A discussão sobre o valor preocupa os especialistas por conta dos gastos já previstos no orçamento da União, mas o presidente ressaltou que o programa não vai furar o teto de gastos, que limita o governo à inflação do ano anterior.
“Temos a responsabilidade de fazer com esses recursos do próprio orçamento da União. Ninguém vai furar teto. Ninguém vai fazer nenhuma estripulia no orçamento, mas seria extremamente injusto deixar cerca de 17 milhões de pessoas com valor do Bolsa Família”, disse em Russas (CE), durante evento do projeto Jornada das Águas, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional para a proteção de recursos hídricos.
O governo havia marcado evento nesta terça-feira para anunciar o novo programa, que deve abranger 17 milhões de pessoas, mas cancelou a divulgação em meio à reação negativa do mercado ao aumento das parcelas.
Apesar de ser consenso entre economistas que a população precisa de mais benefícios, a leitura é que a forma errática e pouco clara com o governo vem introduzindo a discussão afasta investidores, que temem pela credibilidade fiscal brasileira.
Auxílio Brasil começa ser pago em novembro
O ministro da Cidadania, João Roma, também se manifestou na tarde de ontem sobre o tema. Ele disse que o Auxílio Brasil começa a ser pago no próximo mês e também afirmou, assim como Bolsonaro, que será no valor de R$ 400.
“Não estamos aventando que o pagamento se dará sobre crédito extraordinário”, disse o ministro, sem detalhar a fonte de recursos para o novo programa social que substitui o Bolsa Família.
O ministro disse ainda que o programa “não é eleitoreiro e visa emancipar o cidadão”. “Um programa que vai chegar mais fortalecido a esse público como também vai buscar ampliar o público”.
Segundo Roma, até dezembro, o governo vai zerar a fila do programa permanente (Bolsa Família).
“Em novembro começa a ser pago e em dezembro ele vai zerar a fila. Hoje o programa permanente contempla 14,7 milhões de famílias e pretendemos chegar perto de 17 milhões de famílias, cerca de 16,9 milhões”.
Sobre o valor do benefício, Roma destacou que o programa permanente atual, o Bolsa Família, tem valores que oscilam desde abaixo de R$ 100 até superiores a R$ 500. Já o programa Auxílio Brasil, de uma maneira geral, terá reajuste de 20%. “Os 20% não é em cima de um valor unitário, mas sobre a execução de todo o programa permanente”.
Além disso, disse o ministro, estão trabalhando com um programa transitório, que iria até dezembro de 2022. “E esse benefício transitório teria como finalidade equalizar o pagamento dos benefícios para que nenhuma dessas famílias beneficiárias receba menos de R$ 400”.
O ministro não detalhou a fonte dos recursos, mas declarou que a equipe social e a equipe econômica estão trabalhando em conjunto, inclusive com o Congresso, para que, com a aprovação da PEC dos Precatórios, “que tudo isso seja viabilizado, dentro das regras fiscais.”
“Estamos buscando dentro do governo todas as possibilidades para que o atendimento a esses brasileiros siga também de mãos dadas com a responsabilidade fiscal.”
João Roma destacou ainda o término do auxílio emergencial agora em outubro. “O auxílio emergencial em tempo recorde conseguiu atender de forma eficaz atender metade da população brasileira. Atendeu aqueles que tiveram suas atividades afetadas em razão da pandemia’.
De acordo com Roma, o auxílio emergencial consumiu R$ 358 bilhões entre 2020 e 2021. “Estamos chegando ao final desse benefício que serviu para milhões de brasileiros terem dignidade e sustentarem suas famílias, que foram impedidos de atuar suas atividades profissionais._
Auxílio Emergencial: confira calendário da sétima e última parcela do benefício previsto até o momento
A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira (18) o depósito referente a 7ª parcela do Auxílio Emergencial 2021 para contemplados pelo Bolsa Família e nesta quarta-feira (20) os beneficiários do público geral nascidos em janeiro recebem o pagamento.
A sétima parcela faz parte da prorrogação anunciada em agosto que estipulou mais três parcelas para ajudar a população nessa retomada econômica. O auxílio pode sofrer mais uma extensão, ainda sem quantidade de parcelas, valores, datas ou quantos serão incluídos.
O presidente Jair Bolsonaro afirma que essa decisão deverá ser tomada e divulgada ainda nesta semana, mesmo com as incertezas que permeiam o Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família.
“O ideal é que todos tivessem se ganha-pão, tivessem emprego, mas as consequências da pandemia agravaram essa questão e não somos insensíveis a esses mais necessitados”, comentou o presidente.
Confira calendário de depósitos e saques da 7ª parcela do auxílio emergencial
Auxílio Brasil: Planalto decide ajustar PEC dos precatórios para viabilizar benefício de R$ 400
Depois de adiar o anúncio do Auxílio Emergencial de R$ 400, o governo federal pretende resolver ainda hoje (20) o imbróglio sobre o novo benefício em reunião no Palácio do Planalto.
De acordo com fontes do Palácio, a solução passará pela inclusão de um dispositivo para viabilizar os benefícios temporários na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, autorizando o pagamento das parcelas fora do teto de gastos. O teto impede o crescimento real das despesas do governo.
A reunião de hoje contará com vários ministros. Segundo interlocutores do presidente Jair Bolsonaro, falta definir o valor do impacto do benefício que ficará fora do teto de gastos.
Inicialmente, a expectativa da equipe econômica era de que ficasse em torno R$ 30 bilhões. Contudo, auxiliares já avaliam que o impacto extra teto pode ser ainda maior.
O Ministério da Cidadania fez um levantamento estimando que o desenho atua considerado e elaborado pelo Planalto quase dobraria o valor dos gastos previstos para o novo programa social que irá substituir o Bolsa Família.
A ideia do governo é fazer uma emenda na PEC dos Precatórios com a previsão do pagamento das parcelas temporárias, em torno de R$ 200.
Hoje o benefício médio do Bolsa Família é de R$ 190. O que a ala política do governo quer é que não haja mais variação no valor do benefício e todos recebam ao menos R$ 400.
MP do Auxílio Brasil
Além da movimentação sobre os precatórios, a pasta da Cidadania trabalha em uma medida provisória para alterar a MP do Auxílio Brasil, que está na Câmara, incluindo a previsão do benefício temporário. O texto trará valores e prazos a serem definidos em regulamentação posterior.
O Planalto esperava anunciar o sucessor do Bolsa Família na tarde desta terça-feira (19), mas a cerimônia foi suspensa. Apesar de não ter entrado na agenda oficialmente, o cerimonial chegou a preparar o salão nobre do palácio, onde são realizados os eventos oficiais.
O recuo ocorreu após nervosismo do mercado diante da possibilidade de o governo aumentar gastos acima do teto e pressão do ministro Paulo Guedes (Economia) e da equipe dele, inclusive com ameaça de demissões de secretários da pasta. O Ministério da Economia nega risco de debandada.
Diante do impasse, a equipe econômica retomou a intenção de tentar manter o novo programa dentro do teto de gastos.
A Bolsa de Valores brasileira registrou forte queda e o dólar disparou nesta terça-feira. O Ibovespa, principal indicador da B3, chegou a recuar quase 4% durante a tarde e encerrou o pregão na marca de 110.672 pontos, queda de 3,28%. O dólar foi a R$ 5,59, uma alta de 1,35%. _
Com exponencial crescimento, startups precisam prezar pela segurança jurídica
Ainda que o cenário econômico brasileiro traga dúvidas quanto à retomada dos investimentos, os modelos inovadores das startups alavancaram suas negociações em um ritmo acelerado. Somente nos primeiros sete meses de 2021, essas empresas conquistaram US$ 5,6 bilhões em aportes, valor 86% superior a todo último ano, segundo levantamento da Distrito.
Além disso, um estudo realizado pela plataforma 100 Open Startups, entre maio de 2020 e junho de 2021, mostrou que mais de 26 mil empresas tradicionais buscam startups para impulsionar suas atividades.
Para o advogado empresarial Henrique Chiummo, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, a maturidade deste modelo de negócio precisa ser baseada na mitigação de riscos, onde o empreendedor esteja respaldado legalmente tanto no lançamento de soluções disruptivas quanto na estruturação da empresa.
“O mercado de investimentos está aquecido e isso traz uma vasta gama de oportunidades, porém a atenção prévia a aspectos legais básicos como o compliance ou a elaboração de contratos e termos são indispensáveis para acompanhar as regulamentações que estão surgindo e fomentar negócios protegidos pelo Poder Legislativo”, reforça.
Um exemplo de iniciativa que visa reforçar a necessidade de cuidados legais nestas empresas é a Lei Complementar Nº 182/21, que apresenta um Marco Legal para empresas de pequeno porte e startups, e que entrou em vigor no início de setembro.
Sancionada em junho, a regulamentação cria um ambiente com condições desburocratizadas que simplificam o teste de novas tecnologias para o mercado.
Entre as principais mudanças para estimular o setor, estão a proximidade entre empresas e governos, permitindo aos mesmos a adesão às soluções propostas por startups e também a relação entre investidores, que podem escolher manter ou não vínculos com a empresa após o investimento.
Com este novo ambiente regulatório, Chiummo cita que o acompanhamento jurídico permite fomentar as inovações baseadas na proteção dos negócios. “O advogado tem um papel importante nesta negociação que vai muito além da redação de contratos e essas mudanças nas leis aplicáveis reforçam isto.
A segurança jurídica traz o respaldo necessário para promover o crescimento sustentável de empresas e, nesse momento, todo detalhe precisa ser avaliado”, explica. _
INSS: prova de vida será feita no mês de aniversário do segurado a partir de 2022
A prova de vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , a partir de 2022, deverá ser feita no mês de aniversário do beneficiário. A nova determinação consta em uma portaria publicada no Diário Oficial da União pelo instituto.
Devido a pandemia, hoje, os beneficiários que não realizarem o procedimento até dezembro não terão os benefícios suspensos. Mas, a partir de 2022, a obrigatoriedade volta.
Essa comprovação é anual e deve ser feita obrigatoriamente por aposentados e pensionistas que recebem benefícios por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético.
A prova de vida ficou suspensa desde o início da pandemia e foi retomada em 1º de junho deste ano. O INSS chegou a divulgar um calendário para os segurados fazerem a prova de vida e não terem os benefícios suspensos. Com a nova suspensão entre outubro e dezembro, o calendário deixou de valer.
O INSS informa que os segurados não estão impedidos de fazer a prova de vida, mesmo que a obrigatoriedade esteja suspensa até dezembro.
Na nova portaria publicada na semana passada, o INSS divulgou um calendário para quem não fez a prova de vida desde novembro do ano passado.
Assim, quem tinha que provar que estava vivo entre novembro de 2020 e junho de 2021, por exemplo, terá que fazer o procedimento até janeiro de 2022 para não ter o benefício suspenso. Veja o novo cronograma abaixo:
Novo calendário de prova de vida INSS
Mês de vencimento
Prazo final em 2022
Novembro de 2020 a junho de 2021
Janeiro
Julho e agosto de 2021
Fevereiro
Setembro e outubro de 2021
Março
Novembro e dezembro de 2021
Abril
Prova de vida no mês de aniversário
Já a partir de 2022, independente do vencimento da prova de vida, o segurado deverá fazer o procedimento no mês de seu aniversário para não ter o benefício suspenso ou bloqueado.
Segundo levantamento do órgão, feito a pedido do g1, do total de 36.238.880 de pessoas que precisam realizar a prova de vida nos bancos todos os anos, 31.259.263 já fizeram o procedimento entre 2020 e 2021 (até agosto). Assim, a prova de vida ainda precisaria ser feita por 4.979.617 até 2022 (cerca de 14% do total).
Enquanto no ano passado apenas 6,5 milhões de pessoas fizeram a prova de vida devido à suspensão da obrigatoriedade em decorrência da pandemia, neste ano, até agosto, já chega a 24,7 milhões o número de segurados que comprovarem que estão vivos para continuar recebendo os benefícios do INSS.
Casa Verde e Amarela: governo publica medidas para facilitar acesso ao financiamento habitacional
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), publicou na sexta-feira (15) a Instrução Normativa 41/2021 e 42/2021 que tem o objetivo de facilitar o acesso das famílias, especialmente as de baixa renda, ao financiamento da casa própria no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
As Instruções Normativas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União e já haviam sido anunciadas pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Taxas de financiamento
Além de ampliar as menores taxas de juros disponíveis a mais beneficiários e ampliar o subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedido às famílias de mais baixa renda, as novas medidas visam adequar métricas ao cenário atual para atrair o mercado da construção civil e imobiliário para novas contratações.
“Estamos dando mais um passo importante para ampliar o acesso das famílias brasileiras à casa própria. O lar é o sonho de milhares de famílias, que temos ajudado a realizar. Essas alterações foram feitas com o objetivo de construirmos mais moradias com menos recursos e, além disso, será cobrada a menor taxa de juros da história do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]”, destacou o ministro Rogério Marinho.
Outra novidade é a iniciativa Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. Esse recurso vai garantir o valor mínimo de entrada no imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.
Os primeiros 11 estados a manifestar interesse foram Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Roraima.
Principais mudanças financiamento habitacional
Confira quais são as principais mudanças trazidas pelas Instruções Normativas 41/2021 e 42/2021.
Ampliação do teto do valor dos imóveis
Para que possam ser enquadradas como Habitação Popular, os imóveis têm um limite de valor – isso porque recebem facilidades de venda e subsídios.
Esse teto, no entanto, não sofria reajuste havia cerca de três anos. Somado a isso, a alta superior a 17% do índice Nacional de Custo da Construção (INCC) nos últimos 12 meses dificultou a contratação de novos empreendimentos pelo setor da construção civil. Diante desse cenário, houve a necessidade de adequação.
O novo teto do valor do imóvel do Programa Casa Verde e Amarela varia de acordo com a região e o tamanho da população. Em municípios com 50 mil a 100 mil habitantes, o aumento do limite será de 15%. Entre 20 mil e 50 mil habitantes, de 10%. Já nos municípios com população menor que 20 mil habitantes, não houve alteração. As demais cidades – incluindo as capitais e respectivas regiões metropolitanas – terão aumento de 10%.
Menores taxas de juros do FGTS
De acordo com o formato inicial do Programa, as famílias do Grupo 1 (renda mensal de até R$ 2 mil) poderiam ser atendidas de duas formas distintas: com taxas de juros menores (antiga faixa 1,5) ou com taxas de juros um pouco maiores (antiga faixa 2), a depender do imóvel objeto de financiamento dessas famílias.
Com as medidas aprovadas, foi possível unificar a taxa de juros e, a partir dos ajustes na metodologia de cálculo do desconto complemento, aumentar o subsídio do FGTS destinado ao pagamento de parte do valor de aquisição ou construção do imóvel para as famílias que se enquadrem nesse grupo de renda.
Com isso, além de fazerem jus às menores taxas de juros da história - 4,25% a.a. nas regiões Norte e Nordeste (4,75% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) e de 4,50% a.a. nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste (5,00% a.a. para mutuários não cotistas FGTS) , as famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, cujas necessidades habitacionais correspondem a quase 80% do déficit habitacional brasileiro, terão seus valores financiados ainda mais reduzidos, por meio da ampliação dos descontos (subsídios) concedidos a fundo perdido pelo FGTS.
Em alguns casos, a ampliação será superior a R$ 10 mil, incluindo famílias antes sem condições de acesso ao financiamento habitacional, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. O subsídio máximo é de R$ 47,5 mil. As alterações do desconto FGTS passarão a valer a partir de 2022.
Redução das taxas de juros por renda mensal
As famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil também se beneficiarão das medidas aprovadas. As taxas de juros destinadas a esse perfil de renda foram reduzidas, até o fim do próximo ano, em 0,5 ponto percentual, passando de 8,16% para 7,66% ao ano. Para os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS por três anos ou mais, a redução será ainda maior, com taxas de juros anuais equivalentes a 7,16%. A adequação tornará as condições de financiamento mais competitivas.
O Programa Pró-Cotista, que oferece o crédito habitacional ao público com conta vinculada ao FGTS há pelo menos três anos, também se beneficiará da redução temporária das taxas de juros até 31 de março de 2022. Neste programa, as taxas de juros passarão de 8,66% para 8,16% ao ano.
Parcerias com municípios ou estados para a construção de empreendimentos
Uma das maiores dificuldades das famílias brasileiras de baixa renda é possuir o valor de entrada de um imóvel.
O Programa Casa Verde e Amarela criou, então, a iniciativa Parcerias, na qual estados e municípios devem garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial - que pode incluir o terreno.
Isso reduzirá a necessidade de entrada pelas famílias para a aquisição do imóvel, tornando possível alcançar famílias de mais baixa renda, que ainda contarão com os subsídios do FGTS para a aquisição da moradia.
Seguros de Danos Estruturais para as operações com FGTS
A contratação do Seguro de Danos Estruturais (SDE) passou a ser exigida para as operações de aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas no Programa Casa Verde e Amarela com a edição da Portaria n. 959/2021.
A partir de janeiro de 2022, a exigência do seguro será expandida também para as operações de financiamento à produção habitacional com recursos do FGTS com o objetivo de ampliar o compliance do produto ofertado à sociedade.
O SDE oferece aos beneficiários garantias contra danos estruturais decorrentes de defeitos ou vícios construtivos por um período de até cinco anos. Trata-se de uma inovação do MDR que busca, a partir de sua exigência, induzir o desenvolvimento do mercado.
Casa Verde e Amarela
Empenhado em reduzir o déficit habitacional, o Governo Federal retomou obras, ampliou o programa nacional de Habitação – o Casa Verde e Amarela – e rompeu, em junho deste ano, a barreira de 1 milhão de unidades entregues à população desde 2019. Apenas este ano, já foram concedidas 284,5 mil moradias.
O Programa Casa Verde e Amarela, que completou um ano em 25 de agosto, avançou no combate ao déficit habitacional por atuar em diversas frentes. Além da produção de casas e apartamentos, também inclui regularização fundiária, melhoria de residências e há outras ações em estudo, como a locação social._
Publicada em : 19/10/2021
Fonte : Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
Auxílio Brasil pretende adicionar mais três milhões de pessoas em seu programa, atingindo 17 milhões de brasileiros
Anunciado em agosto deste ano, o novo programa de transferência de renda, o Auxílio Brasil, deve substituir o Bolsa Família em novembro. De acordo com o ministro da Cidadania, João Roma, o novo programa vai interligar ferramentas do Estado e integrar políticas públicas para a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade.
Segundo ele, em entrevista ao Brasil em Pauta, o principal diferencial do Auxílio Brasil é oferecer não apenas proteção social, mas também a possibilidade de transformação social que se dará por meio da capacitação para acesso ao mercado de trabalho. Roma diz que, para isso, contará com o apoio do Sistema S.
O programa também trará mecanismos para proteção da primeira infância e de segurança alimentar com o aperfeiçoamento de iniciativas já existentes como o Criança Feliz e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Possibilidade de estabilidade
Com o objetivo de estimular as pessoas a buscarem novos caminhos sem medo de perder o benefício, está sendo viabilizado, segundo Roma, uma regra de permanência em que a pessoa, mesmo conquistando um emprego, por exemplo, possa permanecer por até dois anos sem perder o auxílio.
A ideia é que o valor possa ser reajustado, passando dos atuais R$ 190 para cerca de R$ 300. O auxílio, que hoje comtempla cerca de 14 milhões de famílias, deve passar a atender 17 milhões.
O ministro falou também sobre outros programas da pasta como o Brasil Fraterno, que combate a insegurança alimentar e nutricional, e o Bolsa Atleta, auxílio essencial para cerca de 7 mil atletas brasileiros._
